A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, em 26 de maio de 2025, um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a responsabilização imediata das redes sociais pela disseminação de desinformação e discursos de ódio. A ação visa combater conteúdos prejudiciais que circulam nas plataformas digitais, como fraudes envolvendo o INSS e desafios perigosos que resultaram na morte de crianças.

A AGU argumenta que a omissão das redes sociais em moderar conteúdos ilícitos compromete a segurança da população, especialmente de grupos vulneráveis, e ameaça o Estado Democrático de Direito. O pedido busca antecipar uma regulamentação das redes sociais, ainda em debate no Congresso Nacional, propondo que as plataformas sejam responsabilizadas mesmo sem notificação judicial prévia.

A medida gerou reações diversas no meio político. Parlamentares da oposição expressaram preocupações, argumentando que a iniciativa poderia representar uma tentativa de “judicializar a política digital” sem a devida mediação democrática do Congresso. Eles defendem que qualquer regulamentação sobre a atuação das redes sociais deve ser fruto de um processo legislativo transparente e participativo, evitando decisões unilaterais que possam comprometer direitos fundamentais.

Especialistas em direito digital destacam a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo e aprofundado sobre a regulamentação das plataformas digitais. Eles alertam para os riscos de medidas precipitadas que possam resultar em censura excessiva e comprometer a liberdade de expressão.

O pedido da AGU está relacionado ao Recurso Extraordinário n. 1.037.396, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF sobre o caso terá implicações significativas para o futuro da internet no Brasil e para o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais.